Banco deverá suspender tarifa por antecipação de pagamento

Empresa pública indenizará funcionária ofendida por dirigente em matéria de jornal

Mulher que teve telefone divulgado em anúncio de travesti receberá indenização

IstoÉ condenada por renovar assinatura sem autorização

Deferida liminar em reclamação sobre a privatização do Banestado

Protestar título já quitado resulta em indenização, diz TJ

TJ-TO lança concurso depois que CNJ acolheu denúncias da OAB

Estagiária que teve dedo amputado em giroscópio do Museu da PUCRS não obtém reparação

"Reserva de domínio" não confere legitimidade ao alienante para responder por danos

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu a empresa Sinoscar S/A da relação processual na ação de indenização proposta pelos filhos de Milton e Maria Suzana Kerber, falecidos em decorrência de acidente automobilístico.

Justiça decide que hospital não é responsável por vigiar bens de pacientes

Cabe recurso da decisão.

Prefeitura é condenada a pagar indenização para morador por queda de árvore em residência

Acidente causou diversos danos na residência do autor.

Compradora de ônibus vistoriado deve arcar com despesas por desgaste de peças e defeitos mecânicos

Veículos tinham 15 anos de uso

Justiça Federal envia inquérito sobre cartel em licitações do Metrô ao STF

Investigações apontam que as empresas criavam um cartel para elevar os preços nas licitações com a anuência de políticos

Apelação cível. Ação indenizatória. Excessivo atraso na entrega de unidade imobiliária.

Sentença de parcial procedência. Dano moral reconhecido.

Policial militar não pagará conserto por colidir viatura com pneus carecas

Ele conduzia uma viatura a caminho de uma agência bancária que era assaltada, quando perdeu o controle do veículo em uma curva e colidiu com um poste

Empresa que pagou aluguel para empregado usar carro particular no trabalho deve ressarci-lo pelo roubo do veículo

A ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade deverá ressarcir um de seus funcionários que teve o carro roubado durante a jornada de trabalho.

Plano de saúde deve custear cirurgia bariátrica

"Direito à saúde deve prevalecer em relação a qualquer outro interesse"

TJMS nega recurso a acusada por improbidade

Na manhã desta terça-feira (11), por unanimidade e com o parecer da PGJ, os desembargadores da 4ª Turma Cível negaram provimento ao recurso da empresária P.P.D.

Município consegue ter registro de inadimplência no SIAFI suspenso

A impetrante alega que foi incluída no SIAFI por causa de inadimplência relativa a convênio firmado com a FUNASA, o qual tinha por objeto melhorias sanitárias.

Transportadora pode exigir cadastro prévio de idoso para concessão de passe livre

As concessionárias do serviço de transporte público coletivo podem exigir documento de idoso para transitar gratuitamente, a fim de evitar fraudes e possibilitar a executoriedade do direito.